Certidão por Nascimento: Este Primeiro Direito do Cidadãeste

A certidão de nascimento é, muitas vezes, este primeiro documento oficial do um ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência por uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Ainda mais do que 1 papel, esse registro é este ponto por partida de modo a este exercício da cidadania, a ser fundamental para este acesso a uma sfoirie por direitos civis, sociais e políticos. Este nosso artigo explora este qual é a certidão por nascimento, sua importância jurídica e social, o processo de modo a obtê-la e os impactos que sua ausência É possibilitado a provocar na vida do um indivíduo.

## **O que é a Certidão do Nascimento?**

A certidãeste de nascimento é um documento público emitido por 1 cartório do registro civil que atesta este nascimento de uma pessoa. Nele constam informações essenciais, como:

* Nome completo do recém-nascido
* Data e hora por nascimento
* Local do nascimento
* Nome dos pais (e, em quaisquer casos, Destes avós)
* Nacionalidade
* Número de registro

Para além do ser o primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidão do nascimento é a base para a emissãeste por outros papeis, tais como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.

## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**

Do ponto do Aspecto jurídico, a certidão do nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Palavra Civil Brasileiro, a personalidade civil começa com o nascimento utilizando vida, porém é a certidão que torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Sem ela, a pessoa não existe legalmente.

Essa existência legal é necessária de modo a garantir direitos como:

* Entrada à saúpor (por meio do SUS ou planos do saúde)
* Direito à educaçãeste
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito do herança e pensão alimentícia
* Direito ao voto e à participação política, futuramente

Por isso, a certidãeste é bastante Muito mais do de que uma formalidade burocrática — ela é um instrumento de dignidade humana e por inclusão social.

## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**

A cidadania começa usando a identidade legal. Desprovido uma certidãeste por nascimento, a pessoa torna-se invisível para o Estado. Crianças desprovido registro são privadas por serviçESTES essenciais e vulneráveis a situações por violaçãeste de direitos, tais como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploração.

Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo o mundo ainda não contêm certidãeste de nascimento. Pelo País do futebol, embora este índice de sub-registro tenha caído significativamente nas últimas dé especialmentecadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.

A ausência do registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusão escolar, este acesso a programas de transferência de renda (tais como o Bolsa Família) e a imunizaçãeste, entre outros aspectos da vida cotidiana.

## **Como Tirar a Certidãeste por Nascimento no País do futebol**

O processo de modo a obter uma certidãeste do nascimento no Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.

### **Papeis necessários:**

* Declaraçãeste do Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos dos pais (RG, CPF ou certidão por casamento)
* Comprovante por residência (em quaisquer quadros)

### **Prazo para registro:**

* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a Muito mais por 30 km do cartório
* Após esse prazo, o registro é considerado **tardio**, mas ainda Nesse caso possível, mediante procedimento diferenciado

### **Onde registrar:**

Este registro deve ser feito em 1 cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local de nascimento da criança ou por residência Destes pais.

### **Custo:**

Este primeiro registro e a primeira via da certidãeste por nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso de segunda via, pode haver cobrança, salvo em casos de gratuidade garantida por programas sociais.

## **Registro Tardio: É Possível?**

Sim. Pessoas qual nãeste foram registradas pelo prazo legal ainda podem obter sua própria certidãeste do nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentação de testemunhas e documentos qual provem a existência da pessoa e este vínculo com seus pais. É mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situaçãeste civil.

Em muitos estados, Há programas do governo de que facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente para populações em situaçãeste de vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e moradores do áreas isoladas.

## **Certidãeste Digital: Inovaçãeste e Entrada**

Usando o avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão por nascimento**, que tem a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível pedir a segunda via da certidão de forma online, usando entrega em domicílio ou via PDF utilizando autenticaçãeste digital.

Tal modernizaçãeste contribui de modo a ampliar o entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até 1 cartório é difícil.

## **Certidão de Nascimento em Quadros Especiais**

### **Filhos por Mães Solteiras**

É possível registrar a criança mal utilizando este nome da mãe. Posteriormente, o pai pode ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigaçãeste do paternidade.

### **Crianças Adotadas**

Após este processo legal do adoçãeste, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo este nome Destes pais biológicos pelos Destes pais adotivos. Tal certidão nãeste faz referência à adoção, preservando o direito ao sigilo.

### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**

Pessoas transgênero podem possibilitar solicitar a **retificaçãeste de nome e gênero** diretamente pelo cartório, sem obrigatoriedade por cirurgia ou proceder judicial, conforme decisãeste do Supremo Tribunal Federal em 2018.

## **Consequências da Falta da Certidão por Nascimento**

Não possuir uma certidão por nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:

* Dificuldade para obter outros papeis (saiba como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receptar pontos fortes sociais
* Impossibilidade por votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade para abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais

Para além das implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusãeste e a dificuldade de entrada aos direitos básicos podem impactar o desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.

## **Campanhas e Iniciativas por Inclusão**

Para combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãos públicos, ONGs e instituições internacionais. A Somana Brasileiro de Mobilizaçãeste para este Registro Civil do Nascimento, promovida anualmente pelo Brasil, é uma dessas iniciativas.

Para além disso, programas como **cartórios em maternidades** têm contribuído para facilitar este registro imediato do recé especialmentem-nascido ainda pelo hospital.

O emprego do **unidades móveis de registro civil** Saiba mais em áreas rurais e comunidades isoladas similarmente identicamente conjuntamente possui sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade pelo acesso ao registro civil.

## **Considerações Finais**

A certidãeste de nascimento é muito Ainda mais do que 1 documento: é a porta de entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante o reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar Destes avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar o sub-registro civil, especialmente em áreas por vulnerabilidade social.

A luta por uma sociedade Muito mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso de garantir de que **toda criança mesmo que registrada ao nascer**. Afinal, tais como bem resume o lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Desprovido registro, nãeste há cidadão."*